PLANTE UMA VIDA, PLANTE UMA ÁRVORE

                                                                            

 RELATO DE UMA HISTÓRIA DE LUTA PELA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

O INÍCIO: Da ação individual à ação coletiva. O começo conforme narrado por Darci Bergmann: Em Janeiro de 1977, a uma temperatura ambiente de 40ºC, a cidade de São Borja parecia um deserto de vida. Na rua em que me encontrava, não havia sombra, nem pássaros, nem flores. Sob o sol escaldante tomei uma decisão: Vou iniciar uma campanha de arborização.

Em agosto, escrevi para O JORNAL, periódico local, propondo uma parceria para divulgação de trabalhos na área de educação ambiental que eu já iniciara então. Surgiu assim o projeto Plante Uma Vida - Plante uma árvore.

De uma campanha de arborização, passei a perceber a importância da inserção da comunidade num projeto mais amplo, visto que os problemas ambientais eram complexos. Aceitando convite do Centro Nativista Boitatá, entidade social recreativa, criamos o Departamento de Ecologia, que dirigi de 1978 a 1988, com ação significativa, distribuindo e orientando sobre o plantio de dezoito mil mudas de espécies nativas.

AS DIFICULDADES INICIAIS: Não havia viveiro. Tive que produzir minhas próprias mudas.Utilizava saquinhos de leite e latas de óleo comestível, arrecadadas no lixão e a partir de campanhas nas escolas em troca de mudas. Com amigos, realizamos os primeiros plantios em vias públicas. Não havia consciência preservacionista e os primeiros plantios sofreram ações de vândalos.

OS PRIMEIROS RESULTADOS: No outono e inverno de 1978, já havia em torno de 10.000 mudas no viveiro. Trezentas foram plantadas em vias públicas, com participantes da comunidade que se comprometeram em abrir as covas e cuidar do desenvolvimento da planta. Essa parceria, foi o ponto de partida de um grande projeto que se desmembrou em vários setores da comunidade, com múltiplas formas de atuação, como veremos resumidamente.

PALESTRAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, envolvendo escolas, associações de bairros, Igrejas, clubes. Etc, somando mais de quinhentas palestras realizadas inclusive fora do município.

CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA ADOLESCENTES.

FORMAÇÃO DO CLUBE DE ECOLOGIA VIVA A NATUREZA

Distribuição de 120.000 mudas de mais de 70 espécies nativas no Município. Em 1987, propus a um grupo de amigos a criação da ASPAN ( Associação São Borjense de Proteção ao Ambiente Natural), consolidando-se a fase de ação coletiva do projeto.

OBJETIVOS:

1) INICIAL : 1977 Implantar campanha de arborização na cidade de São Borja, RS.

2) OBJETIVOS AGREGADOS NO DECORRER DO PROJETO:

2.1) Ações educativas pertinentes à temática ambiental de forma abrangente;

2.2) Envolver a comunidade em um Projeto Ambiental;

2.3) Criação de uma ONG ambientalista;

2.4) Realização de Seminários ambientais.

3) OBJETIVOS DEFINIDOS PELA ASPAN EM 1987

3.1) Educação Ambiental formal e informal, em continuidade aos trabalhos já iniciados.

3.2) Projetos de proteção e recuperação ambiental em parceria com outras instituições.

3.3) Política ambiental a partir de uma estrutura executiva na Prefeitura Municipal.

3.4) Legislação Ambiental: Adaptação das leis municipais para a temática ambiental. Zelar pela aplicação das leis ambientais.

3.5) Realização de seminários ambientais bianuais.

3.6) Distribuição de material informativo sobre o meio ambiente na comunidade: boletins, folhetos, etc...

3.7) Criação de um boletim informativo periódico ( ainda não concretizado).

3.8) Viabilização de uma fundação ambiental.

DESENVOLVIMENTO E METODOLOGIA DE AÇÃO.

TRÊS EIXOS DE AÇÃO.

1.ÁREA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

1.1.PALESTRAS: Com a fundação da ASPAN, intensificamos a ação pedagógica de educação ambiental no ensino formal e participação em atividades junto a sindicatos e associações de moradores. O nome de seu idealizador e presidente, Darci Bergmann, torna-se referência no município e região em eventos que envolvem a questão ambiental.

1.2.CURSOS: Entre os mais importantes cabe destacar:

1.2.1.CURSO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Destinado a adolescentes. Realizado em duas edições com total de 40 participantes. Encontra-se em estudo parceria com o governo municipal para outras edições. O curso é dividido em aulas teóricas e práticas.

1.2.2. CURSO DE JARDINAGEM E PAISAGISMO: realizado antes da fundação da ASPAN. Participaram 46 pessoas. Foi dada ênfase à preservação da paisagem local, sua recomposição e as matas ciliares como elemento paisagístico e de preservação. Em decorrência deste curso, um produtor rural recompôs a mata ciliar em trecho do Rio Uruguai, com plantio de 40 mil exemplares de espécies nativas.

1.2.3PROGRAMA RADIOFÔNICO VIVA A NATUREZA: Esse programa de educação ambiental é apresentado desde junho de 1990, em edições de 30 minutos pela Rádio Cultura AM. O programa é pago, sendo mantido com a colaboração de empresas locais. Tem grande audiência. Já foram entrevistadas centenas de pessoas que repassaram experiências relativas ao meio ambiente.

1.3 ROTEIROS EDUCATIVOS

1.3.1. SUB- PROJETO CONHECER PARA PRESERVAR: Tem por objetivo a identificação de locais que, por sua natureza, possam servir como áreas de turismo ecológico, ou reflexão sobre a temática ambiental. São realizadas excursões, com diversos segmentos sociais, identificando-se áreas com mata ciliar, nascentes de rios, cascatas, áreas de desertificação, experiências de arborização, reciclagem, etc. É um projeto permanente, sem cronograma definido.

1.3.2. SUB-PROJETO DE REFLORESTAMENTO: Experiência com reflorestamento, na Chácara Itaperaju, localizada próxima à área urbana do município, em uma extensão de 7,7 ha. Mais de 400 espécies arbóreas nativas e exóticas, plantadas a partir de 1978, abrigando hoje espécies de animais silvestres como tatus , bugios( Alouata caraya), graxains, diversas espécies de aves, entre outras transformando-se em um acolhedor habitat. A cada ano mais espécies aparecem, propiciando acompanhamento da capacidade regenerativa de área devastada, com a contribuição do ser humano.

2- RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E OUTROS PROGRAMAS

2.1. SUB-PROJETO 10 MIL IPÊS:

O Ipê roxo (Tabebuia avellanadae) é a árvore símbolo do Município desde 1980. A ASPAN propôs-se a plantar 10 mil exemplares dessa espécie em diversos locais da cidade e zona rural. Do total previsto, 8 mil exemplares já foram plantados.

2.2. CIRCUITO DOS IPÊS

Prevê o plantio de espécies de ipê roxo e ipê amarelo nas BRs de acesso à cidade e avenidas perimetrais. As avenidas Leonel de Moura Brizola, Presidente João Goulart e trecho da BR 472 já receberam centenas de exemplares. As queimadas, mal uso de ceifadeiras e vandalismo obrigaram a freqüentes reposições de mudas. Por sugestão da ASPAN, o Executivo Municipal, em decreto, criou o Circuito dos Ipês, prevendo a ampliação do plantio em outras artérias e logradouros públicos.

2.3 PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA- A ASPAN preparou minuta de projeto para o PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA, a ser desenvolvido em parceria com a Prefeitura Municipal e apoio de outras entidades.

O prazo máximo para a execução é de seis anos, paralelamente ao manejo da arborização já existente. Haverá necessidade de contratação de pessoal, tais como estagiários e monitores que serão treinados para esse fim. Esses atuarão no levantamento preliminar, rua por rua, em todos os bairros. Na fase seguinte começará o plantio propriamente dito. A legislação municipal de 1991 regulamenta o plantio e as podas das árvores em vias públicas. O plano diretor visa complementar o que já é previsto na citada regulamentação.

2.4. CONSELHO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - A ASPAN teve participação ativa no referido Conselho, quando da elaboração do Plano Ambiental do Município.

Uma antiga reivindicação da nossa entidade foi concretizada: trata-se da criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Esperava-se que a partir daí o Poder Público Municipal conseguisse estabelecer compromissos e resultados efetivos na área de proteção ambiental. A atual administração municipal (2005-2008) mudou a estrutura, reunindo a pasta da Agricultura com o Meio Ambiente.

2.5. CONVÊNIO COM A FEPAGRO

A FEPAGRO - Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária mantém em São Borja uma Estação Experimental Fitotécnica. Por alguns anos foi efetuada parceria com a FEPAGRO-Cereais. O convênio não foi renovado, por dificuldades estruturais da FEPAGRO.

2.6. SEMINÁRIO AMBIENTAL :

A primeira edição foi realizada em maio de 1998, com a participação de 400 pessoas. Oito Universidades estavam representadas e mais de 50 municípios. A ASPAN contou com o apoio do Sindicato Rural de São Borja, da Urcamp (Universidade da Região da Campanha) e da Prefeitura e Câmara Municipal de São Borja. Pretendemos que as próximas edições tenham abrangência na área do Mercosul.

A segunda edição foi realizada de 3 a 5 de Junho de 2004, nas dependências da Comunidade Evangélica Luterana, no Bairro da Pirahy.

Com isso solidifica-se um dos objetivos do PROJETO PLANTE UMA VIDA PLANTE UMA ÁRVORE: criar-se um fórum permanente de discussão e busca de soluções nas questões ambientais. Além do caráter didático desses seminários, espera-se que eles possam traçar diretrizes para os municípios, estados e países.

O Rio Uruguai que nos divide politicamente como fronteira, nos une como referência geoambiental.

Outros seminários têm sido realizados por instituições diversas, sem a coordenação da ASPAN.

2.7. SEDE PRÓPRIA E CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

Em 1999 foi adquirida uma área de 3,3Ha contígua à Estação Experimental Fitotécnica, com recursos da Fundação Francisco, sediada em Brasília. Nessa área pretende-se desenvolver um trabalho integrado de Educação Ambiental e implantação de um horto florestal com espécies nativas da região.

Com recursos do Projeto SEMEAR, o horto florestal já está em implantação.

A implantação do Centro de Educação Ambiental, com aulas teóricas e práticas, é mais um dos objetivos que nortearam o projeto Plante Uma Vida, Plante Uma Árvore e dependerá do aporte de recursos.

3.LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

3.1.ELABORAÇÃO DE LEIS AMBIENTAIS:

No período em que Darci Bergmann atuou como vereador, por duas legislaturas, foram aprovados vários projetos de lei de interesse ambiental, tais como:

O que institui a espécie botânica Tabebuia avellanadae família Bignoniaceae, como árvore símbolo do Município; o que instituiu a espécie Furnarius rufus (João de barro), família Furnaridae, como ave símbolo do Município; a Lei Municipal dos Agrotóxicos; a lei que proíbe corte de exemplares arbóreos nela especificados, a lei nº 1046, de 1981, que proíbe o tabagismo em determinados locais, entre outras.

A ASPAN, em 1989, participou da elaboração da Lei Orgânica do Município, apresentando a minuta do capítulo de Ecologia e Meio Ambiente.

Em 1991, a convite do então prefeito, elaboramos proposta de regulamentação de dispositivos da LOM (decretos 3489/91 e 3573/91), sobre arborização urbana. Hoje estão incorporados na lei complementar 24/2001. A Lei Complementar 24/2001 compilou a maior parte das leis e decretos municipais já mencionados e dispositivos de leis estaduais e federais que surgiram posteriormente e foram transformados em projeto de lei pelo então vereador Antônio Veiga Machado, com apoio do bel. Gastão Ponsi, sócio da ASPAN.

3.2.DIVULGAÇÃO:

Diversos textos legais foram divulgados ao grande público pela ASPAN, especialmente o Código Florestal Federal (lei 4.771 de 15/09/65), a Lei de Proteção à Fauna (lei nº 5.197/67), Lei Federal dos Agrotóxicos (lei 8.102), além de outras.

3.3. AÇÕES JUDICIAIS

3.3.1 - CASO ICAMAQUÃ - SANGA FUNDA

Em 1989, a ASPAN recebeu denúncia de desmatamento em área de preservação permanente às margens do Rio Icamaquã, junto à foz da Sanga Funda, no Município de São Borja. Após vistorias e filmagens aéreas, foi encaminhada representação ao Ministério Público. Diante da gravidade da situação, o MP abriu inquérito, requerendo ação processual junto ao PJ. Desde então, até abril do ano de 2001, a ASPAN assessorou o MP. A ação resultou em acordo judicial onde os réus concordaram em: a) Recuperação das áreas desmatadas, respectivamente de 20,5 e 31 ha;

b) Auxiliarem financeiramente a ASPAN em projetos de arborização comunitária e educação ambiental. Em decorrência, surgiu o projeto SEMEAR.

O fato teve tal repercussão, que outros desmatamentos deixaram de ser consumados. Isso trouxe o respeito à nossa entidade ambientalista. Houve a participação decisiva nessa ação da Juíza de Direito Mara Lúcia Cóccaro Martins, que deu prioridade ao processo.

3.3.2 A QUESTÃO DO SÃO DONATO- Em 12/03/1975, Euclides Trichez, então governador do Rio Grande do Sul, pelo decreto 23.798, criou a Reserva Biológica de São Donato, entre outras. São mais de 3 mil ha de banhados, campos e matas, a 40 km de São Borja, nos Municípios de Itaqui e Maçambará. A área é cortada pela BR 472. O que parecia um ato ecológico do governador transformou-se em uma grande batalha desde então. De um lado, ecologistas como Antônio Gutierrez (in memorian), Rui Perez Antunes e Erlon Benites, de Maçambará; Gastão Ponsi, Darci Bergmann, Mario César Dutra Lago, Antonia Senhorinha Alves (in memorian), Antonio de Oliveira Alves, Amauri Parcianello, entre outros de São Borja. De outra parte, proprietários lindeiros e invasores na parte das matas. Eram intensas as drenagens e desmatamentos. Até uma draga do DNOCS trabalhou no local, abrindo valos, à revelia do Decreto. Com o rebaixamento do nível das águas, os fazendeiros avançaram as cercas, adentrando na reserva, com criação de gado e lavoura de arroz. A fauna, rica em espécies de aves (algumas oriundas da Patagônia), répteis como o jacaré-de-papo-amarelo (Cayman latirostris), mamíferos como capivaras, ratão-do-banhado, entre outros animais, teve drástica redução. Foram feitos abaixo-assinados, um deles com mais de duas mil assinaturas, entregue ao governador pelo ambientalista José Antonio Lutzenberger. Foram realizadas moções nos parlamentos municipais e Estadual de apoio à Reserva . Nada parecia surtir efeito, tal a pressão dos interessados na área. Os governos estaduais que se sucederam calaram diante dos fatos. Convém lembrar que era época do PRÓ–VÁRZEAS, um programa federal que foi fértil em corrupção pelo desvio do dinheiro público e danos ambientais.

Em 1997, o advogado da ASPAN, Gastão Ponsi, reestudou a questão. Daí entrou com ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul. Em 03/10/97, a juíza de direito Drª Rosmari Girardi, proferiu sentença histórica, condenando o Estado a tomar as medidas para a recuperação e implantação definitiva da Reserva Biológica de São Donato. O Tribunal de Justiça do Estado manteve a sentença inicial por unanimidade.

Em 1999, técnicos do Estado sobrevoaram a área com duas aeronaves, fotografando, filmando e fazendo levantamento com GPS. Uma batalha ainda não encerrada, de 25 anos, parecia encaminhar-se para um desfecho de sensatez ambiental. Foram anunciados recursos oriundos de termo de ajustamento entre o Estado e a REFAP para o início da demarcação da Reserva e a indenização dos proprietários, quando coubesse. São Borja teve até um escritório da SEMA, mantido com os recursos da REFAP. Ainda no governo Olívio Dutra, os recursos anunciados para a Reserva Biológica de São Donato foram, em sua maioria, destinados a outras unidades de conservação, frustrando a expectativa dos ambientalistas da região. Tudo voltou à estaca zero, apesar de existir sentença transitada em julgado, obrigando o Estado a implantar a Reserva.

Nesse longo tempo foram reunidos dados num amplo dossiê, com fotografias, filmes, notícias e artigos de jornais, manifestos e estudos técnicos sobre a Reserva Biológica de São Donato. Muitos companheiros desistiram da luta, em função de desgaste pessoal, ameaças e até pela descrença nas instituições.

A situação da Reserva hoje é deplorável, mas não irreversível. Certamente nos anos vindouros, as gerações futuras entenderão o significado desses mananciais de vida e continuarão a luta encetada. Foi assim na Flórida, com os Everglades, alagados drenados para o cultivo agrícola e que salinizaram as águas. Agora, os norte–americanos gastam fortunas tentando reverter esse quadro de degradação ambiental, mercê de modelos imediatistas de exploração dos recursos naturais. Foi assim em outros países. Como lá, aqui haverá de imperar o bom senso, ainda que passem gerações.

NOVOS RUMOS

As ações geradas por uma iniciativa individual tiveram desdobramentos com a criação da ASPAN e o envolvimento da comunidade. Agora, impõem- se novos desafios, entre eles:

ESTRUTURAÇÃO DA ASPAN

Passa pela profissionalização de algumas pessoas. Até agora todos os trabalhos foram baseados no voluntariado, com sacrifícios até financeiros de alguns abnegados. Os novos projetos em andamento só terão êxito se atendida essa premissa.

Mesmo com todas as dificuldades muitas tarefas ainda serão voluntárias. Não há mais como voltar no processo.

CRIAÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO AMBIENTAL

Esse é um antigo sonho do idealizador do Plante uma Vida, Plante uma Árvore, engenheiro agrônomo Darci Bergmann. Esta fundação teria sua ação mais voltada para o conservacionismo, administrando áreas representativas dos ecossistemas da região. Os primeiros contatos já estão sendo feitos para a identificação de áreas especiais. A acelerada descaracterização da paisagem impõe urgência na questão. Não podemos esperar só dos governos a criação de parques e reservas naturais.

Cabe lembrar que essas áreas protegidas, além de bancos genéticos, servirão como local de estudos para as atuais e futuras gerações.

Os empresários e pessoas da comunidade são convidados a refletirem sobre esse tema e podem tomar iniciativas para que esse objetivo seja alcançado. A Fundação poderá reunir vários instituidores. É sabido que empresários e proprietários rurais conscientes já são receptivos à idéia, mas ainda faltam ações mais efetivas.

PAPEL IRRADIADOR DA ASPAN

Desde sua fundação, a entidade tem procurado fomentar a criação de ONG’s ambientalistas. Foi assim que surgiu com o nosso apoio a AIPAN (Associação Itaquiense de Proteção ao Ambiente Natural). Também o grupo Comandos em Defesa da Natureza, semelhante aos grupos de escoteiros, hoje com 70 crianças e adolescentes e tendo sede própria, teve apoio inicial do engº agrº Darci Bergmann, ainda quando no Departamento de Ecologia do Centro Nativista Boitatá. Trabalhar nas entidades associativas, estimulando práticas e compromissos de proteção ambiental será um papel importante da ASPAN, como já vem ocorrendo. A formação de multiplicadores ambientais, nos cursos junto à sede própria, serão de importância estratégica. Até trabalhadores de empresas e órgãos públicos poderão receber novos conhecimentos sobre a temática ambiental. Assim, serão importantes na implantação de medidas práticas de desenvolvimento sustentável.

Para citar um exemplo de como uma ação gera outra, irradiando-se nos diversos segmentos do tecido social, temos a área cultural e artística. Faz alguns anos, desencadeamos campanha de preservação dos nossos riachos. Uma fita de vídeo conseguida junto ao Instituto Goethe, em Porto Alegre, tinha, entre outros, o tema riacho, na visão ecológica. Passamos o material em várias escolas. Certo dia, fizemos uma palestra com pessoas de diversos setores da comunidade. Convidamos também compositores e intérpretes da música nativista. Depois da apresentação, sugerimos que os compositores presentes fizessem canções baseadas no tema proposto. Salvador Lamberty compôs a canção Riacho, interpretada por Cezar Lindemeyer e foi uma das finalistas da 49ª edição da Sentinela da Canção Nativa, de Caçapava do Sul, RS, nov,1997). Outros artistas estão apresentando canções que falam dos temas ambientais, como Mano Lima, Telmo de Lima Freitas, Jorge Dornelles, entre outros, a pedido da ASPAN.

Importante salientar que várias escolas já possuem grupos interdisciplinares de meio ambiente. Promovem debates, palestras, gincanas, etc. Tivemos papel decisivo nessa área e é com alegria que vemos a evolução desse trabalho. São as sementes que foram semeadas alguns anos atrás, ainda antes do surgimento da ASPAN, quando os professores de hoje assistiam às primeiras palestras do Projeto Plante uma Vida, Plante uma Árvore.

Essa força irradiadora da ASPAN e seus voluntários deverá ser mantida e ampliada. Com a estrutura administrativa em novos moldes e com a criação do Centro de Educação Ambiental não temos dúvidas de que os resultados serão ainda mais expressivos.

RESULTADOS

Decorridos 31 anos do PLANTE UMA VIDA, PLANTE UMA ÁRVORE os resultados são evidentes. Há aqueles efeitos difusos que permeiam os diversos segmentos sociais e que não se visualizam num primeiro momento. Fazem parte da consciência ecológica e são base da massa crítica. Este é o resultado maior do nosso projeto e é perceptível também pelos efeitos quanti e qualitativos que afloram, com veremos resumidamente:

1) O VERDE URBANO: Desde o início em 1977, a cidade aumentou a área verde. De algumas centenas de árvores em vias públicas, saltamos para em torno de 10 mil exemplares hoje. Ainda há um déficit de mais ou menos outro tanto. Ocorre que novas ruas foram abertas e as avenidas perimetrais ainda não foram arborizadas. Nos terrenos particulares também aumentou a arborização, diversificada , inclusive com frutíferas nativas. Isso recompôs a avifauna local. Muitas espécies retornaram por encontrarem alimento e abrigo. Até bugios aparecem na área urbana. As podas são mais amenas, obedecendo a critérios mais ecológicos.

Em 1981, na Vila Goulart, o Plante Uma Vida, Plante Uma Árvore arborizou uma área em parceria com os moradores. Tirou-se o lixo do local e hoje é uma praça cheia de verde e árvores nativas. Os moradores receberam também quatrocentas mudas de espécies frutíferas para melhoria da sua alimentação.

2) ZONA RURAL: O projeto agiu em três frentes na zona rural .

2.1. A Questão dos Agrotóxicos: foram dezenas de palestras conscientizando proprietários e trabalhadores sobre manejo integrado de pragas, cuidados com o manuseio dos agrotóxicos e descarte correto das embalagens. As melhorias são perceptíveis, ano após ano, com a diminuição dos casos de intoxicação aguda. Diminuíram os casos de embalagens abandonadas sem critério.

2.2 Queimadas: Nos campos nativos utilizava-se o fogo para queimar a matéria fibrosa, permitindo a rebrotação dos pastos. Os agricultores queimavam a resteva para facilitar a aração. Criou-se um círculo vicioso com reflexos impactantes sobre o meio ambiente. Desde 1977, com as campanhas sistemáticas que promovemos, observou-se a diminuição das queimadas, recompondo boa parte da flora e da fauna. O projeto Plante uma Vida, Plante uma Árvore, através da AEASB-Associação dos Engenheiros Agrônomos de São Borja, promoveu cursos de conservação do solo, com ênfase no plantio direto. Também cursos de Jardinagem e Paisagismo foram realizados.

2.3. Arborização na Zona Rural: As palestras mostraram a importância da mata ciliar e a recomposição desta em áreas críticas. Houve melhoria notável.

As escolas rurais trabalharam o tema e receberam mudas de espécies nativas da região. Entre 1977 e 1987, mais de 100 mil mudas de espécies diferentes foram distribuídas entre a cidade e a zona rural. A partir daí a ASPAN desencadeou outras ações nessa área. Fizemos inclusive semeadura direta nas margens das BRs, visando o lado educativo e os resultados aparecem em vários trechos.

2.4 Centro Nativista Boitatá: Essa entidade de cunho tradicionalista tem em torno de 1300 associados. No seu primeiro baile em 19/09/ 1978, no decorrer da Semana Farroupilha, levamos o PLANTE UMA VIDA, PLANTE UMA ÁRVORE a participar com uma ação inédita. Foram colocadas 2 mil mudas nativas sobre as mesas e mais duas mil ficaram no saguão. Após uma apresentação do Patrão Antonio Rodrigues Aguilar e do Diretor do Departamento de Ecologia, Darci Bergmann, o 1º Baile Ecológico do Movimento Tradicionalista Gaúcho foi iniciado. Assim foi até 1988, em cada edição da Semana Farroupilha, totalizando 18 mil mudas distribuídas, atingindo cidade e interior. A idéia foi seguida por vários CTG’s no Estado. Muitos freqüentadores preservaram os capões de mato nas suas propriedades e arborizaram-nas em parte. Foi um trabalho com resultados gratificantes, pois hoje o MTG - Movimento Tradicionalista Gaúcho estimula as entidades filiadas a realizarem projetos de preservação ambiental.

3- EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3.1. Na rede escolar:

Uma geração de professores participou de palestras que hoje se multiplicam em ações nas escolas. A educação ambiental é um objetivo permanente, atividade cotidiana e de perseverança. Todas as escolas estaduais e municipais e cursos superiores foram trabalhadas pelo nosso projeto. Muitas escolas também receberam mudas de espécies nativas, que nem sempre prosperaram por problemas estruturais.

3.2. Aspectos informais:

Com a Igreja Evangélica de Confissão Luterana fizemos parceria informal. Por um bom tempo acompanhamos o Pastor nas suas andanças pela região. Após os cultos fazíamos palestras sobre meio ambiente.

Outra estratégia para palestras no interior do Município foi a de aproveitar os bailes nos galpões comunitários. As palestras precediam o baile e com isso garantia- se um público variável.

3.3. Viva a Natureza:

Este é o nome do programa de rádio, de educação ambiental, no ar desde 1990 na Rádio Cultura AM de São Borja. O nome foi derivado do Clube de Ecologia mantido por 20 meninas adolescentes que funcionou nos anos de 1990 a 1992. O programa Viva a Natureza foi levado ao ar até 2002.

Com o programa fecha-se o leque de ação educativa envolvendo todos os setores sociais.

4. Resultados Institucionais:

A ASPAN foi reconhecida junto à comunidade local. Colaborou como assistente do Ministério Público, numa época em que não havia a PATRAM, nem a estrutura de licenciamento ambiental do Município. Na verdade antecipou-se espontaneamente em algumas questões. As parcerias se solidificam e surgem a cada dia novas propostas de trabalho e ações a serem desenvolvidas.

5. Outros resultados:

5.1. Coleta seletiva do lixo

Houve uma experiência de 1990 a 1992 em alguns bairros da cidade com bons resultados. Inexplicavelmente, a partir de então, foi suspenso o projeto-piloto. A ASPAN vem exigindo uma postura da Prefeitura pelo retorno da coleta seletiva, inclusive com recolhimento separado do lixo tóxico (pilhas de lanterna, lâmpadas fluorescentes, entre outros). Em 2003, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com apoio da ASPAN e patrocínio de empresas locais, elaborou manual sobre reciclagem. É entendimento da entidade que a coleta seletiva deve ser incentivada a partir do gerador dos resíduos, dando-lhe as informações necessárias, daí o manual. Num segundo momento, parte-se para a coleta seletiva, incluindo-se os catadores como atores do processo. De certa forma, hoje em torno de 20% dos domicílios já separam os resíduos nas frações lixo seco e orgânico, facilitando a tarefa dos catadores. Estima-se em dois mil domicílios que já aproveitam os resíduos orgânicos realizando a compostagem para posterior aproveitamento no cultivo de hortas, pomares e plantas ornamentais.

O projeto SEMEAR vem dando continuidade nesses trabalhos

5.2. Mata ciliar no Mangrulho

Neste local, às margens do Rio Uruguai no Primeiro Distrito de São Borja, o então proprietário e sócio da ASPAN, Frederico Isbrecht, plantou quarenta mil exemplares de árvores de diversas espécies, a maioria nativas. Hoje, com as árvores já em grande porte, diversas espécies da fauna se fazem notar.

5.3. Sítio Itaperaju

De uma área depauperada pelas queimadas e erosão do solo, conseguiu-se a partir de 1978 uma recomposição florística espetacular, com centenas de espécies arbóreas e arbustivas, nativas e exóticas. Hoje, centenas de pessoas, especialmente escolares, percorrem as trilhas no local, em grupos agendados prèviamente.

 

5.4. O visual dos ipês

Os ipês plantados a partir de 1977, mostram toda a sua beleza nas florações de julho a agosto. Elevam o astral das pessoas e causam admiração nos visitantes; muitos desses atraídos a São Borja por ser Terra dos Presidentes.

5.5 Reserva Particular do Patrimônio Natural:

O ex-presidente da AGAPAN e sócio da ASPAN, Celso Aquino Marques, com seus familiares, criou a primeira RPPN no Município. Possui área de 135 ha de campos e matas, às margens do rio Butuí, no Rincão de São Lucas, 1º distrito de São Borja.

CONCLUSÃO

As ações desenvolvidas até aqui foram múltiplas, interpenetrando todo o tecido social, com amplo apoio comunitário. De um momento de indignação em 1977 a uma ação coletiva, já se passaram mais de trinta anos. O que motivou o engº Agrº Darci Bergmann foi a emoção. No desenvolvimento das atividades, mostrou-nos que não é preciso ser doutor em Ecologia para fazer ações voltadas à preservação ambiental. Mas é preciso entregar-se de corpo e alma a uma causa. Muitas críticas foram ouvidas. Aos poucos deram lugar ao apoio. Num certo dia, nos primórdios do projeto, Darci e equipe foram jogar sementes de espécies diversas às margens das BRs. Houve quem risse daquele gesto. A idéia era imitar a natureza, que pelo vento, água e animais também semeia. Onde o fogo não apareceu, algumas sementes germinaram e trechos estão arborizados. Todos os anos, esses mesmos semeadores repetem o ritual para reavivar os antigos ideais. Esses são os exemplos que ficam na memória coletiva.

Por essas ações, em 1999, o Projeto PLANTE UMA VIDA, PLANTE UMA ÁRVORE, foi premiado em votação dos leitores, pela conceituada revista Natureza, na categoria Preservação da Flora. (Até aqui narrado por Darci Bergmann, na Semana do Meio Ambiente – Junho de 2008 )

O projeto Plante uma Vida, Plante uma Árvore, começou com uma carta escrita pelo engenheiro agrônomo Darci Bergmann, em 03/08/1977, no semanário O JORNAL, indignado com a precária arborização da cidade de São Borja-RS. Na missiva propôs algumas ações. Foi, então, convidado pelos diretores de O Jornal a fazer matérias de interesse ecológico, resultando na campanha Plante uma Vida, Plante uma Árvore. O Jornal foi desativado, mas Darci Bergmann levou a termo a campanha, transformando-a num projeto pessoal de iniciativas na área ambiental, motivando pessoas. Em cada entidade que Darci Bergmann participava propunha ações ambientalistas, todas elas enquadradas com o nome de Plante uma Vida, Plante uma Árvore, resultando em 1987, com a criação da ASPAN-Associação São Borjense de Proteção ao Ambiente Natural, nas dependências da Câmara de Vereadores.

Segundo Bergmann, o projeto Plante uma Vida, Plante uma Árvore, foi o precursor do ambientalismo em São Borja e será levado a termo até o último dia da sua existência física.

  

foto direita: Plantio da primeira muda da campanha Plante uma Vida, Plante uma Árvore, por Darci Bergmann, em 1977, na rua Gal. Canabarro, em São Borja-RS

POR UMA CIDADE MELHOR

Por Darci Bergmann (Texto enviado à ACISB em 19-07-2005 pela ASPAN)

Para que uma cidade seja agradável para viver deve-se optar por um modelo de sustentabilidade. Isto não é definido pelo tamanho da sua população ou pela quantidade de prédios. O crescimento desordenado, muitas vezes confundido com progresso, deforma as cidades, tornando-as violentas, não prazeirosas, enfim, sem qualidade de vida.

Quando uma pessoa não consegue sequer se mover sobre um passeio público porque está atravancado de bugigangas de comerciantes - camelôs ou estabelecidos - não há respeito aos cidadãos.

Quando carros de som, a título de publicidade de empresas e eventos, invadem a privacidade dos cidadãos, impedindo-os de terem sossego junto a seus familiares, não há qualidade de vida. Nos últimos meses a balbúrdia é tal que as geringonças barulhentas se cruzam às dezenas nas ruas e bairros, sequer respeitando casas de saúde, escolas e o trabalho dos outros. Fosse na Europa, Japão ou Estados Unidos, haveria o boicote organizado pelas pessoas atingidas por tais abusos.

Não se trata apenas de cumprir a lei. Sabemos que o aparato para fazê-las valer é precário. A questão é definir um modelo que surja da comunidade, tomando como base o respeito à Vida.

Isso inclui, também, melhoria da arborização urbana. Significa dar valor à cada árvore, não financeiro, mas sim pelo que representa em termos de sombra, oxigenação, retenção de carbono, embelezamento e outros benefícios. Infelizmente ainda há quem as enxergue como um estorvo ao visual de sua empresa ou a utilize como mero cabide, enchendo-a de penduricalhos.

A poluição visual tem descaracterizado cidades antes lindas. Painéis mal postados ofuscam a paisagem. Lembremos a balbúrdia visual que já foi o entorno do trevo de acesso à cidade, próximo à Polícia Rodoviária Federal. Pelo menos ali, por ora, imperou o bom senso. Foram retirados os horrorosos paredões. Vamos permitir que retorne essa poluição visual travestida de publicidade?

Preocupante, também, a questão dos resíduos gerados por pessoas e empresas. A distribuição do manual RECICLANDO O LIXO, ajudou a reduzir em várias toneladas/dia a quantidade de lixo recolhida na cidade pela empresa concessionária. Parte da população já separa os resíduos em lixo seco e orgânico. Coisas tão simples, mas que são fundamentais, até porque geram renda a muitas pessoas. Se mais gente e empresas participarem desse processo, a cidade, como um todo, será melhorada.

A ACISB tem liderança e estrutura para se engajar nas questões acima referidas. A ASPAN tem em seus quadros pessoas habilitadas para apoiarem e darem suporte técnico com palestras e reuniões, se necessário.

A questão tributária também se vincula com a qualidade de vida. Com ela pode-se tributar mais quem polui mais. Quem gera mais resíduos deve arcar com os custos decorrentes. Da mesma forma, a redução da carga tributária pode estimular a preservação ambiental, de várias maneiras. Onerar menos as áreas verdes ainda remanescentes, incentivar processos, serviços e produtos que gastem menos energia e água são instrumentos que devem constar em qualquer administração pública séria e preocupada com a qualidade de vida.

A carga tributária se torna um fardo pesado à sociedade quando mal aplicados os recursos por ela gerados. E a má fama do poder público, do Município à União, em esbanjá-los, por incompetência e outros descaminhos, é por todos conhecida. Isto gera revolta e a negativa consciente de muitos cidadãos em repassar, via impostos e taxas, recursos que fazem falta às suas empresas ou à sobrevivência. Outras vezes a generalização do tributo cria mazelas e injustiças que não são percebidas pela burocracia legalista.

Temos registrados casos de pessoas pobres que adquiriram, em prestações, terrenos para a construção futura de suas moradias. Depois, aos poucos, foram comprando material de construção para um dia iniciarem as obras. Em casos assim, por imprevistos da vida, como perda de emprego, doenças e outros essas pessoas não conseguiram mais pagar o ITU de 3% sobre o valor do terreno baldio, nem a taxa de lixo. A Prefeitura simplesmente colocou-os no rol de inadimplentes com todas as implicações decorrentes. Alguns venderam os seus terrenos para pagar o erário público. Até hoje não se viu um administrador do Município propor uma mudança na legislação tributária, visando corrigir tal distorção. Um terreno não edificado, o único imóvel de um cidadão que algum dia deseja construir a sua moradia, não deveria ser visto como especulação. Mas assim o é. Por outro lado, grandes conglomerados são beneficiados com doação de áreas, isenção tributária até por décadas, tudo em função de atrair empresas para geração de empregos. Nada contra incentivos fiscais, desde que promovam a justiça social, dando a mesma oportunidade a todos.

Em 1995 houve uma ação civil pública contra a cobrança de diversas taxas - serviços urbanos, calamidade pública, lixo - agregadas no carnê do IPTU. Acuada e denunciada pela cobrança de taxas imensuráveis e sem critérios justos, a Prefeitura Municipal de São Borja mudou a estratégia e a tática. Os burocratas resolveram, então, montar uma nova proposta, sem discuti-la com a comunidade

Em 1998, foi instituído aditivo na lei tributária em que a taxa de lixo é cobrada em função da testada do terreno, tenha nele moradia ou não. A maquiagem da proposta seduziu os vereadores da época, que não se aperceberam das distorções contidas no texto. Não se levou em conta a quantidade de lixo efetivamente produzida. Essa legislação absurda atenta contra o modo de vida ecologicamente sustentável. Ela não estimula a redução, reutilização ou reciclagem dos resíduos. E o tratamento às pessoas é desigual. Assim, quem mora em apartamento de luxo vai pagar taxa de lixo sobre uma parcela da testada do imóvel, mesmo que produza mais lixo do que alguém que more em terreno com área verde e que faz, por exemplo, a compostagem dos resíduos orgânicos. As pessoas deveriam ser estimuladas a arborizarem os seus terrenos, fazerem pomares e hortas ou ajardiná-los e nesse processo utilizarem o adubo orgânico proveniente dos restos de cozinha e dos pátios. Isto sendo feito em área particular, melhora as condições ambientais para todos. As plantas retêm o carbono, diminuem o calor e aumentam a recarga dos mananciais de águas subterrâneas. Muitas pessoas já fazem isso. Mas, ao invés de estímulo, são penalizadas pela cobrança da taxa de lixo incidente sobre a testada do terreno. Essa taxa é um estelionato ambiental e uma extorsão tributária

No referente à taxa de lixo, estamos na contramão das nações mais desenvolvidas. Lá quem produz mais resíduos paga mais. Até fabricantes de produtos descartáveis são desestimulados com tributos maiores. Com isso obrigam-se a repensar os seus produtos e processos produtivos. Aqui em São Borja, quem produz mais lixo é beneficiado pela Prefeitura. Até foi estabelecida coleta diária num bairro de classe média. Na cidade de São Paulo a taxa leva em conta a quantidade de lixo produzida. Alegam os burocratas dificuldades para medir as quantidades de lixo por domicílio. É possível estabelecer uma média, próxima do real, fazendo-se, por exemplo, o cálculo por habitante. Pode-se, até levar em conta o padrão sócio-econômico do morador, monitorando, por amostragem, o lixo em zonas específicas da cidade. Aqui a referência é ao lixo domiciliar, não se levando em conta entulhos, resíduos laboratoriais, hospitalares, de indústria, comércio e outros. Nestes casos, a fonte produtora é responsável pelo destino adequado de tais resíduos. Nem todos os geradores de resíduos especiais cumprem a legislação para esses casos. Começando pela Prefeitura.

Fazendo um paralelo com o consumo de água, em alguns condomínios a taxa é cobrada sobre o consumo total dividido pelo número de moradias. Isto tem provocado consumo excessivo, pois sempre há quem esbanje o precioso líquido. Quem consome água moderadamente paga por aquele que a esbanja. Esse sistema está sendo substituído nesses condomínios, pois não é justo cobrar taxas iguais para consumos diferentes. Não seria assim com a taxa de lixo?

Essas distorções tributárias fornecem motivos a que muitos potenciais contribuintes se neguem a pagar taxas legais, mas imorais e inconstitucionais. A tal ponto que em São Borja, houve época em que, num universo de quinze mil contribuintes, em torno de dez mil estavam inadimplentes. Seria por mero acaso? Ocorreram casos em que pessoas queriam pagar o IPTU, mas não conseguiram, pois no carnê estava agregado o valor alto da taxa de lixo. Esta é outra distorção imposta pela burocracia tributária. O IPTU tem natureza diferente da taxa de lixo. Mas a cobrança é casada e não se dá a opção de pagamento só do imposto. Assim, muitos que poderiam pagar o IPTU ficam inadimplentes, inscritos no CDA - Cadastro de Dívida Ativa. Perde o Município e perde o cidadão com abalo de crédito, infernizando-lhe a vida.

Quando da implantação da famigerada taxa de lixo conforme a testada do terreno, moradores e entidades como a ASPAN protestaram. Vários contribuintes pagaram o IPTU, desvinculando-o da taxa de lixo. Foram feitos depósitos na conta consignatória em nome da Prefeitura Municipal de São Borja, no Banco do Brasil. Em alguns casos, os contribuintes foram notificados pela PMSB de que esta não havia aceitado o depósito. No entanto, o dinheiro depositado nessa conta foi sacado pela PMSB, ficando, assim, quitado o IPTU. Por informação de um ex secretário municipal da Fazenda, ficamos sabendo que a PMSB tinha em seus recursos orçamentários uma rubrica de receitas não identificadas, com centenas de milhares de reais. Fica evidente que o erário público recebeu e utilizou as quantias depositadas, mas taxou de inadimplentes os que não concordaram com a cobrança casada do IPTU com a extorsiva e imoral taxa de lixo. Alguns contribuintes fizeram acordos, pressionados que foram e com as ameaças de seus nomes constarem nos cadastros nacionais de inadimplentes, o que lhes traria abalo de crédito. A inquisição tributária, com base em dispositivos imorais e de insustentabilidade ambiental, agora também fazia vítimas pelos danos morais que causou. Muitas pessoas, tementes de represálias, desistiram de lutar pelos seus direitos. A ASPAN, que também luta pelos interesses difusos da sociedade, diante da desistência de muitos que haviam procurado a entidade para uma ação coordenada da questão, decidiu por aguardar os fatos futuros. Mais uma administração assumiu e foi mencionada a possibilidade de uma reforma tributária ampla, a nível municipal, corrigindo-se as aberrações jurídicas já apontadas e outras mais. Foi citado até o Código de Posturas do Município, de 1970, que prevê a cobrança de uma taxa de lixo, por domicílio, no limite de 25 litros/dia. Naquela época, pelo menos, já se falava em quantificar o lixo. Por sugestão de uma Conferência Municipal de Meio Ambiente o assunto voltou à tona. Em 2004 uma comissão do Poder Executivo foi designada para propor uma reforma do Código de Posturas e outra seria designada para propor reformas no Código Tributário. A primeira Comissão, após meses de trabalho, chegou a produzir um texto quase completo de um anteprojeto enxuto e atualizado de um novo Código de Posturas que seria depois analisado pelo setor jurídico da PMSB. A segunda comissão sequer foi designada. Cogitou-se, então, a PMSB enviar uma proposta específica à Câmara de Vereadores, contendo reparos nas distorções da taxa de lixo. Também isso não foi efetivado. Por ser um ano eleitoral, tudo ficou na estaca zero.

Em função da burocracia imperante e diante da irresponsabilidade ambiental de algumas pessoas e empresas que, escudadas por dispositivos legais absurdos, produzem resíduos de forma abusiva e quase nada pagam por isso, a ASPAN retoma o assunto e se mobiliza para encaminhá-lo ao Ministério Público Estadual. De lembrar que a entidade, nas muitas palestras que faz sobre meio ambiente, tem tratado a questão do lixo em especial. Fala-se tanto no avanço da legislação ambiental e somos obrigados a conviver com excrescências jurídicas a nível local. Não condenamos a desatenção dos então vereadores que aprovaram a matéria ora vigente. Equívocos ocorrem. Mas não é possível continuarmos na contramão da responsabilidade ambiental, quando se ampara o produtor de resíduos sem lhe impor limites.

Não se alegue aqui que parte dos recursos da taxa de lixo são utilizados para limpeza pública - capinas, varredura de praças, etc. Para isso já se paga o IPTU. Nesse tocante, também tem distorções, pois há um quadrilátero na área central da cidade onde a concessionária privilegia os moradores com limpezas diárias. Nas vilas e bairros periféricos as limpezas são ocasionais e ocorrem, quase sempre, quando os moradores já tomaram a iniciativa de faze-la, o que é louvável. Portanto, a taxa de lixo deve referir-se à cobrança pela coleta do resíduo domiciliar quantificado. Paga menos quem produz menos lixo. Paga mais quem produz mais lixo. Com esse foco muitas pessoas serão levadas a produzir menos lixo, reduzindo os custos do recolhimento e reduzindo espaço físico nos aterros sanitários.

EDUCANDO PARA A PAZ

Por equipe da ASPAN

SÃO BORJA-RS - Promovido pela Parceiros Voluntários e ACISB, com apoio da ASPAN e de outras entidades, foi realizado evento com o tema EDUCANDO PARA A PAZ, em data de 15/04/2010. Na oportunidade dezenas de crianças e adolescentes das ASEMAS, Centro de Formação Tereza Verzeri e GIAMA participaram de um ato público em favor da paz e da preservação do meio ambiente. No dia 15 de Abril comemora-se o Dia da Conservação do Solo e coube ao presidente da ASPAN, engenheiro agrônomo Darci Bergmann palestrar sobre o tema meio ambiente. A ASPAN distribuiu mudas de jaboticabeira – Myrciaria cauliflora, simbolizando a importância da arborização urbana e rural. As crianças fizeram armas de brinquedo, tais como espadas, revólveres e estilingues que foram depois trocados por outros brinquedos que não incitam à violência. Em sua alocução Darci Bergmann lamentou que, desde os bancos escolares, tenha aprendido letras de canções que incitam a violência contra os animais. Citou especialmente aquela estrofe ATIREI O PAU NO GATO, MAS O GATO NÂO MORREU, constante de uma canção que por décadas incitou a violência contra os animais e em decorrência prestou um desserviço à paz. Referiu ainda que no universo do nativismo, em meio a tantas canções que exaltam a natureza, existem algumas letras que ainda fazem um juízo equivocado sobre alguns animais silvestres e do seu papel no meio ambiente. O canídeo conhecido como sorro ou graxaim é citado em algumas canções como predador de cordeiros e de galinhas. No entanto, esquecem-se de que esse animal tem importante papel no equilíbrio ecológico, sendo disseminador de várias espécies de plantas nativas frutíferas. Quando ingerem os frutos dessas plantas, os sorros espalham as suas sementes junto com os excrementos. Ao ver crianças com estilingues também conhecidos como bodoques, Darci citou que um há festival de música nativista em Santo Antônio das Missões denominado Bodocaço da Canção. Os promotores daquele evento poderiam fazer um gesto mais consoante com a paz e trocar o nome desse festival, sugeriu Darci.

Com relação ao lixo, o palestrante enfocou o comportamento de algumas pessoas de jogarem lixo em qualquer lugar sem pensar nas conseqüências disso no solo, na água e no ambiente em geral. Propôs um pacto às crianças ali presentes para que não jogassem mais lixo nas ruas. Enfatizou que é preciso mais do que isso. Além da reciclagem é preciso reduzir a quantidade de lixo produzido pelas pessoas. Darci citou alguns exemplos de atitudes que podem contribuir para isso. As escolas e outras instituições precisam o sentido prático da educação ambiental. Já passou a época de só ficarmos fazendo cartazes para os eventos e depois tudo é esquecido. É preciso educar os novos consumidores sobre a sua responsabilidade com o meio ambiente. Isso envolve o conjunto de todos os educadores, educandos e os pais, finalizou Darci.

Fotos: Arquivo da ASPAN. A superior mostra palestra do engenheiro agrônomo Darci Bergmann no dia 15/04/2010 no evento Educando para a Paz. Na de baixo atividades do Projeto SEMEAR, da ASPAN, com alunos do SENAC. Preservação ambiental tem tudo a ver com paz.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai

A ASPAN foi convidada para fazer parte do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, conforme correspondência a baixo:

RESPOSTA DA ASPAN

REF. CIRC.GAB.01/06/2010 São Borja, 12 de abril de 2010.

Procedimento nº 1.29.011.000077/2004-19

Excelentíssimo Sr. Procurador da República,

Em atenção à correspondência acima referida em que é solicitada a manifestação da ASPAN sobre a participação no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, a diretoria da entidade, reunida em 10/04/2010, decidiu não fazer parte do Comitê, pelas razões seguintes:

1) A entidade já vem desenvolvendo projetos e atividades que de alguma forma se inserem na tentativa de preservação do Rio Uruguai e da sua bacia. A ASPAN já participa do Comitê de Gerenciamento da Bacia dos Rios Butuí e Icamaquã.

2) A participação em mais um comitê exige recursos para deslocamento, estadia e tempo que a entidade e seus membros não dispõem para alavancar uma representação que seria meramente figurativa, sem poder de fato para mudar certos procedimentos dos poderes constituídos. Em outras palavras, o enfoque oficial nunca foi o da preservação ambiental, apesar de toda a retórica em torno do assunto. A Bacia do Rio Uruguai não é apenas o Rio em si, mas o conjunto de todos os ecossistemas, o somatório de micro e macro-bacias. Uma simples vertente, um banhado, a mata ciliar remanescente, a questão dos esgotos e resíduos sólidos, a impermeabilização do solo, os agrotóxicos e a expansão desenfreada das cidades se relacionam à preservação do Rio Uruguai.

3) Desde a sua fundação, um grupo de voluntários, sem compensações financeiras, desenvolveu esforços em atividades de educação ambiental, pequenos projetos de reposição florestal e posicionamento em relação a várias questões ambientais na comunidade e região. Já antes, em 1977, foi desenvolvido por este signatário, o Projeto Plante Uma Vida, Plante Uma Árvore, iniciativa pessoal, sem um único centavo de recurso público e que de certa maneira deu origem à própria ASPAN. Achava-se que a criação de uma ONG ambientalista resultaria em maior força de representação junto às autoridades, aí incluídos o Executivo, Judiciário e até o Ministério Público Federal e Estadual. A ASPAN foi, de fato, decisiva em algumas ações que impediram o agravamento da degradação ambiental em casos específicos. No aspecto mais regional, a entidade elencou algumas prioridades. Engajou-se na defesa da implantação da Reserva Biológica de São Donato, criada pelo decreto estadual nº 23.798, em 12/03/1975 e deixada à sanha de grileiros, da caça e desmatamento criminosos. Foram anos de mobilização, viagens, enfrentamentos, até que em 1997, a entidade impetrou ação contra o Estado do Rio Grande do Sul, exigindo a implantação, de fato, dessa unidade de conservação. A decisão corajosa da Juíza Drª Rosmari Girardi e a confirmação da sentença pelo Tribunal de Justiça, condenando o Estado, não foram garantia, até hoje, da implantação efetiva da Reserva Biológica de São Donato. O pouco que resta dessa UC talvez permita a recuperação de boa parte do ecossistema degradado, mas levará anos para tal e a um custo maior ainda.

4) Outra questão que se revelou crucial é o uso abusivo de agrotóxicos e da aviação agrícola. Ao longo dos anos, a entidade recebeu relatos de centenas de pessoas prejudicadas pelas derivas dos agrotóxicos. Foram anos de vistorias em pequenas e grandes propriedades, constatando-se perdas de lavouras de subsistência, dificuldade na diversificação de culturas e muitos prejuízos ao meio ambiente. O interesse difuso da sociedade estava ali caracterizado. A ASPAN, além de orientar pessoas atingidas por essa agressão ambiental, encaminhou abaixo-assinado ao MPE, solicitando que o assunto fosse objeto de audiência pública, até agora não realizada. Também havia a questão envolvendo o registro de alguns agrotóxicos, cujas características não permitem o uso seguro. É o caso do Clomazone, herbicida usado na cultura do arroz, fumo, cana-de-açúcar, entre outras. O nome comercial mais conhecido na região é Gamit ou Gamit 360 CS. Deste fato o MPF recebeu expediente, tendo sido aberto procedimento de nº 1.29.011.000007/2009-75. A ASPAN propôs e ainda propõe a suspensão dos registros dos produtos que contenham princípio ativo Clomazone, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Da forma como está, o registro apenas legaliza a degradação ambiental que o Clomazone está causando na biota. De estranhar que o IBAMA não tome nenhuma iniciativa própria para pelo menos vistoriar a zona rural e constatar o que está ocorrendo. Afinal, o IBAMA tem que receber manifestação de alguma ONG para agir? A questão dos agrotóxicos na Bacia do Rio Uruguai é dramática. E envolve muitos interesses, especialmente de algumas empresas, grandes revendas e a aviação agrícola. Sempre passaram a idéia à opinião pública que há rigorosos critérios para o registro de tais produtos, quando na verdade apresentam os dados de pesquisa que lhes interessam, omitindo outras informações. A aviação agrícola, atividade com a qual tive estreito contato por dois anos, é a maior poluidora e causadora de deriva. Só o MAPA, a quem compete fiscalização, não percebe as irregularidades que envolvem esse setor. No papel simulam uma observância das normas operacionais, mas no campo a realidade é outra, porque o interesse do lucro não respeita o meio ambiente. Apregoam os seus arautos que os pilotos fazem cursos específicos na área ambiental, mas a atividade por si só é poluidora quando usa qualquer agrotóxico. Para se ter uma idéia, na aplicação de agrotóxico numa área de cem hectares, outra área de mesmo tamanho ou mais, no entorno, é sobrevoada pelo avião agrícola. O recolhimento das embalagens dos agrotóxicos é tido como a solução do problema. Este é o lado fácil da questão. Resolve-se o problema de um por cento de agrotóxico que fica como resíduo nas embalagens e esquece-se dos noventa e nove por cento que são jogados no ambiente nas aplicações. Só nas aplicações aéreas, estima-se que um quarto do produto não cai na área alvo, mesmo em condições meteorológicas normais. As gotas finas são levadas a centenas de metros ou a quilômetros de distância. Mas a mentira propalada pelo setor da aviação agrícola é endossada por certas autoridades que alegam fiscalização rigorosa. No caso específico do Gamit, a registrante FMC alegou que o problema era de mau uso do produto. No entanto, a própria empresa patrocinou um painel junto com uma revendedora local, sugerindo o uso de Permit na semente de arroz, que fica mais resistente a doses maiores de Gamit. Essas doses maiores estão em desacordo com aquelas autorizadas pelo próprio MAPA e publicadas no site oficial AGROFIT. Isso mostra que não há nenhuma fiscalização eficiente e o MPF recebeu esta e outras denúncias no expediente enviado pela ASPAN. A entidade, ao encaminhar expediente ao MPF, entendia que seria possível uma vistoria na região, por parte do IBAMA e do MAPA. No campo poderiam ser checados os efeitos das derivas de herbicidas sobre a flora. Para o desapontamento dos associados, parece que nada mudou. O MPF declinou da questão alegando problemas operacionais e enviou a matéria à alçada do MPE.

Diante do exposto, faz sentido que os associados da ASPAN, a maioria pessoas simples que lutam pela própria sobrevivência, sintam-se decepcionados com a burocracia do Estado, esta sim a maior responsável pela degradação ambiental. A falta de vontade política nessa área não é de hoje. A legislação conquistada por gerações de ambientalistas é aplicada quando convém. Mas nem por isso a ASPAN deixará de atuar na conscientização da sociedade e de apontar alternativas sustentáveis de desenvolvimento. Parte dessa história e dessas ações Vossa Excelência poderá conferir nos blogs http://darcibergmann.blogspot.com e http://aspanrs.blogspot.com

Atenciosamente.

Darci Bergmann

Presidente

Excelentíssimo Procurador da República Dr. Ivan Cláudio Marx

Ministério Público Federal

Rua 15 de Novembro, nº 1998, Uruguaiana-RS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Em conformidade com os estatutos da Associação São Borjense de Proteção ao Ambiente Natural, convoco os associados para uma reunião de assembléia geral extraordinária a realizar-se em data de 08 de maio de 2010, com início as 14h em primeira chamada com a maioria simples de associados.

As 14h 30min. em segunda chamada, com qualquer número de associados com a seguinte ordem do dia:

1) Prestação de contas da diretoria;

2) Eleição dos membros dos conselhos superior e fiscal com os respectivos suplentes.

São Borja, 10 de Abril de 2010

Darci Bergmann

Presidente

TAXA DE LIXO: PREFEITURA ENROLA DE NOVO

No jornal Folha de São Borja, edição de 06/03/2010, na página 7, a Prefeitura de São Borja tenta esclarecer sobre a abusiva taxa de lixo. A ASPAN promoveu um workshop para analisar a versão do Prefeito. Vejas as conclusões:

1) TÓPICO: ENTENDA O NOVO CÁLCULO PARA A TAXA DE LIXO

A) A Prefeitura agora se refere à lei complementar nº 44, de 31/12/2009, lei esta sancionada no último dia de 2009, às pressas para que a taxa absurda vigorasse em 2010. Até esse dia mentiu à população de São Borja no site do Município onde consta matéria que se refere ao desconto de 20% no IPTU, sem se referir à taxa de lixo. No site consta lei 4.153, de 18/12/2009, que é para desinformar o contribuinte.

B) O prefeito fala em taxa diferenciada: Na zona de coleta seis dias por semana a taxa por metro quadrado é de R$1,19 e na zona de coleta três vezes por semana é de R$0,99. Ora isto configura taxa diferenciada para um serviço feito pela metade?

C) O prefeito não esclareceu porque serviços de pintura de meio fio e outras atividades da empreiteira são classificados como custo de coleta de lixo.

D) Diz a nota que o custo da taxa diminuiu para 6.135 locais, mas não disse o percentual de redução médio. Também não esclareceu porque nos 6.477 locais em que houve aumento as taxas foram abusivas, onerando famílias pobres e aposentados. Esses por vezes herdaram casas antigas com varandões, galpões para a guarda de materiais, prédios desocupados, telheiros sem paredes, entre outros. Também pequenas empresas, com quase nada de lixo, serão extorquidas com essa taxa abusiva.

E) A nota do prefeito fala que 30% das residências estão em situação irregular. Segundo informações divulgadas no pequeno expediente da Câmara, em torno de 6.000 imóveis estão isentos do IPTU e da taxa de lixo. Aqui está uma parte do rombo. A lei anterior isentava as famílias pobres do IPTU, mas não da taxa de lixo. Por desorganização da Prefeitura a taxa de lixo não era cobrada, deixando de arrecadar. Esses 6.000 imóveis representam em torno de 30% dos domicílios. A grande maioria dessas famílias ditas pobres são consumidores, compram no comércio local e não se negariam a pagar parceladamente valores razoáveis de taxa de lixo. Já eram isentas do IPTU, o que já é um benefício social. Alguns moradores isentos de IPTU sugerem fazer pequenas tarefas comunitárias e converte-las em pagamento da taxa de lixo. Está aí uma dica importante. Taxa de lixo nada tem a ver com IPTU.

2) O QUE MUDOU NA TAXA DE COLETA DE LIXO:

A) SOBRE A ISENÇÃO: O prefeito não informa quantos contribuintes eram isentos em 2007, quando ele afirma que iniciou o déficit e quantos isentos são hoje (foi dito por um vereador que em torno de 6.000 - dados não oficiais). Não foi dito se a Prefeitura faz a conferência dessas isenções, que poderiam ser feitas por amostragem. Alguém que está enquadrado hoje como isento pode mudar de condição amanhã. O governo federal faz reavaliações para o bolsa família, pescadores profissionais, o INSS para aposentadorias e a Prefeitura faz alguma coisa parecida quanto à isenção do IPTU e da Taxa de Lixo?

B) Na parte que fala da testada do terreno e da área construída, a nota é uma enrolação. Nem uma nem outra são parâmetros aceitáveis para calcular a taxa de lixo. Isto ficou bem claro na audiência pública na Câmara de Vereadores e onde a ASPAN e outros munícipes participaram. Foi sugerido que a prefeitura visitasse as grandes empresas - são poucas na área urbana. Estas cumprem legislação própria para os resíduos sólidos porque são licenciadas pela FEPAM. A prefeitura não recolhe, por exemplo, resíduos de limpeza de cereais. O lixo hospitalar e das unidades de saúde tem legislação específica. Portanto, excluindo alguns poucos casos, o gasto total do recolhimento poderia ser dividido pelo número de domicílios e até incluídos os agora isentados. Assim, o valor da taxa seria bem menor, pois haveria menos inadimplência. Foi o que fez a cidade de Santo Ângelo. Lá a taxa é de R$67.05 e todos fazem questão de pagar. Quem vai lá diz que a cidade é limpa do centro à vila mais distante.

3) SOLUÇÕES PARA DIMINUIR OS GASTOS COM A COLETA SELETIVA

A) A coleta seletiva só funciona se as pessoas forem bem informadas. Em 2004, a Secretaria do Meio Ambiente divulgou folder que foi distribuído à comunidade. O material serviu de debate nas escolas e empresas. A população participou - e muito- até hoje fazendo a sua parte. Há o que melhorar. Mas veja-se bem. A cidade tem mais prédios hoje e mais moradores e, no entanto, a quantidade de lixo não aumentou na mesma proporção. Estima-se que em torno de 5.000 residências fazem algum tipo de compostagem do lixo orgânico. Em centenas delas até o papel higiênico vira adubo orgânico. E por que não?

B) A maioria das pessoas de alguma forma já separa o lixo seco da parte orgânica. A parte seca vai para os catadores gerando renda para essas pessoas e isto reduz as despesas da coleta pública.

C) A ASPAN fez centenas de palestras sobre a compostagem e milhares de pessoas copiaram ou adaptaram um sistema simples demonstrado desde o ano de 2003. E funciona. O que não funciona é a coleta feita por empresas que só visam o lucro, enchendo os contratos com uma série de serviços de fachada só para aumentar os custos. O tal de folder de coleta seletiva distribuído pela prefeitura é tão mal feito que a maioria das pessoas botou no lixo, como papel a ser reciclado. Certas autoridades deveriam aprender com os catadores e com as pessoas que já fazem alguma coisa sem a demagogia e a propaganda paga com o dinheiro do contribuinte.

4) PROBLEMAS QUE AUMENTAM OS CUSTOS DA COLETA EM SÃO BORJA

O maior dos problemas que aumentam o custo não foi citado. É a incompetência mesmo. E talvez outros descaminhos. O que tem a ver a população de São Borja com o transporte de lixo até Marau, a 480 Km daqui? Porque foi escolhida a empresa Nova Era? Houve licitação? Pagar só de frete R$80,00 por tonelada? A Prefeitura tem que pagar para utilizar o aterro. Tem coisa estranha no meio.

Na tal de audiência pública do lixo, a ASPAN defendeu uma idéia simples que já foi divulgada em 2004 e que paulatinamente seria implementada pela prefeitura. Criar pontos de entrega voluntária do lixo em locais estratégicos da cidade. Seriam galpões simples só para lixo seco e os serviços seriam feitos pelos catadores, de forma autônoma, em cooperativa, ou algo assim. Na mesma audiência pública da Câmara de Vereadores foi sugerido que a prefeitura fomentasse a construção de composteiras às famílias de baixa renda. Isso não resolveria todo o problema do lixo, mas sem dúvida reduziria em muito o volume de lixo e o custo da coleta. Em quase dois anos, nada disso foi implementado pela prefeitura, apesar de que o povo já faz uma boa parte desse trabalho.

COISAS SIMPLES, como ajudar os catadores e a compostagem no terreno do contribuinte, não dão lucro e nem permitem muita demagogia. Mas reduzem o volume de lixo.

Portanto, FALTA COM A VERDADE O PREFEITO E QUALQUER VEREADOR QUE ACUSA A COMUNIDADE DE NÃO PARTICIPAR. Além disso, prefeito e vereadores são pagos para estudarem bem as questões porque são remunerados para isso. E poderiam ouvir quem sempre se dispôs a colaborar e efetivamente já vem fazendo alguma coisa de forma voluntária. Conversa fiada, arrogância e autoritarismo dão no que deu. Até os vereadores da situação foram pegos de surpresa e talvez votassem a favor dessa taxa abusiva, porque o executivo queria urgência. Não tiveram tempo de perceber a manobra sorrateira do prefeito iluminado.

5) QUANTO CUSTA O RECOLHIMENTO DO LIXO

Como já foi dito, o preço é diretamente proporcional à incompetência e ao interesse do lucro das empresas que fazem a coleta.

6) R$4,2 MILHÕES REPRESENTAM

Dinheiro a ser extorquido dos contribuintes sobre uma base de cálculo falsa. Quem garante que algumas das obras ou serviços alardeados seriam feitos com o dinheiro arrecadado a mais. Na mão da prefeitura poderia ser convertido em mais cargos em comissão. Afinal são mais de uma centena de cargos criados só para atender a colocação dos apadrinhados. Também poderia virar gastos supérfluos com diárias. Nunca um prefeito viajou tanto como o atual. Foi até para a Alemanha tratar do FRIBOI, quando a sede da empresa é no Brasil. Este aspecto é o outro lado da farsa chamada taxa de lixo 2010. Vai muito dinheiro para os cofres da prefeitura. Até o ITR que era federal agora passou para os cofres dos municípios. A Prefeitura arrecada uma enormidade e aplica mal boa parcela desses recursos. Sobra dinheiro federal para os municípios, mas é preciso contrapartida e aí está o gargalo. Quem gasta mal não recebe verba. A gastança do dinheiro do contribuinte já é visível. Virou um festival. AGORA, POR FALTA DE GESTÃO ADEQUADA, FAZEM RETOQUES EM PRAÇAS E OUTRAS OBRAS DE ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES E PROMOVEM FESTIVAS E BARULHENTAS REINAUGURAÇÕES. Algumas obras alardeadas são de péssima qualidade. É só olhar o calçamento na Vila Ester e em outras ruas. Colocaram o refugo das pedras irregulares. A saúde piorou, embora tenha mais dinheiro para tal. A cidade está suja até no centro onde a coleta e a limpeza é diária. Na zona rural as queixas são grandes. Mas a publicidade é tremenda.

Num cenário assim, é preferível que o contribuinte tenha mais dinheiro em mão. Uma família, com raras exceções, aplica melhor os minguados recursos que querem extorquir como taxa de lixo. Os 4,2milhões de reais que a prefeitura alega ter gasto a mais desde 2007, poderiam atender 4.200 famílias com R$1.000,00 para cada uma. Certamente com essa quantia cada família poderia comprar remédios, alimentos, roupas, calçados, alguma ferramenta para iniciar um pequeno negócio, fazer um curso, uma melhoria na casa, pagar uma conta atrasada ou até mesmo um sistema de compostagem de lixo orgânico. Tudo depende da prioridade de cada um. Com certeza esse dinheiro daria mais giro na cidade do que gastá-lo em viagens desnecessárias, propaganda, cargos em comissão para atender os pleitos dos apadrinhados, pintura de meio-fio e cal nos postes. Sem falar no transporte de lixo até Marau, porque foi uma empresa de lá a escolhida pelo prefeito - sem licitação.

SOBRE O ATERRO SANITÁRIO REGIONAL

Os aterros são exigências da lei, mas não constituem a única alternativa para os resíduos sólidos. Aliás, em países da Europa já nem querem mais aterros. Só os estritamente necessários. Porque roubam espaço, tem vida útil curta, são caros. Podem ser uma solução imediata, mas nunca devem estar desvinculados de outras ações. A longo prazo o que funciona é a informação do consumidor, o investimento das empresas em gestão de resíduos sólidos, a participação dos atores sociais tipo catadores, multiplicação de práticas que reduzem, reutilizam ou reciclam; pontos de coleta voluntária, compostagem no local de produção do lixo – domicílio - enfim é um conjunto de medidas. Algumas dessas medidas são simples e funcionam. Basta vontade política. O ranço, a arrogância, obras faraônicas, extorsão de contribuintes não contribuem para uma cidade melhor.





http://www.saoborja.rs.gov.br/site/index.php?section=news&category=i&id=176 Acesso: 08/03/2010



Institucional - 23/12/2009

IPTU e Taxa de Lixo com 20% de desconto em 2010

O prefeito Mariovane Weis sancionou no último dia 18 de dezembro a Lei nº 4.153, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 20% no pagamento de quota única do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2010, desde que os contribuintes estejam em dia com o pagamento referentes aos dois impostos em 2009.





A redução dos impostos somente acontecerá se estes estiverem quitados integralmente até o dia 29 de dezembro, última data para o pagamento nesta modalidade.



Fonte: DECOM / PMSB

CONTRIBUINTE NÃO É OTÁRIO

A Prefeitura Municipal de São Borja está cobrando taxas abusivas com relação ao lixo. Tomou como base uma lei aprovada em dezembro do ano passado. Os vereadores, talvez por falta de aprofundamento na matéria, entraram no conto da taxa de lixo. Em alguns casos os valores ultrapassam em muito o valor do IPTU.

OBS: Há pequenas empresas que já estudam a possibilidade de sairem de São Borja por falta de apoio e agora com a taxa de lixo escorchante a revolta e o inconformismo aumentam.  

Em Santo Ângelo - RS existe um valor para todos os contribuintes R$ 67,05 por domicilio, veja no link Câmara Santo Ângelo .

No site da Prefeitura de São Borja não foi divulgado a Sistemática de Cobrança da taxa de lixo e que poderia haver valores abusivos.

SERÁ POR QUE???

ASPAN Pede Providencias ao Ministerio Público

O documento foi protocolado em 01 de março de 2010 no MPE.

Veja o teor:

Ao Ministério Público Estadual

Nesta Cidade

A Associação São Borjense de Proteção ao Ambiente Natural – ASPAN, entidade civil sem fins lucrativos, vem perante Vs. Ss. apresentar os seguintes fatos:

1) A Prefeitura Municipal de São Borja, com base na Lei Complementar 44/2009, encaminhou aos contribuintes carnê de cobrança do IPTU vinculado à Taxa de Lixo, na mesma folha, edição ano 2010.

2) A taxa de lixo está sendo cobrada com base na área construída de cada imóvel fator que já entra no cálculo do IPTU e não na quantidade de lixo efetivamente produzida pelo imóvel.

3) Em alguns casos os percentuais de aumento e os valores da taxa de lixo são abusivos, aproximando-se do valor do IPTU ou ultrapassando-o. As distorções beiram a raia do absurdo porque em alguns imóveis onde se procede a compostagem e a destinação da parte seca do lixo aos catadores, sobra pouca coisa para o recolhimento por parte da Prefeitura, chegando-se a um valor de em torno de R$22,00 por quilograma de lixo.

4) A distribuição tardia dos carnês e o prazo para o pagamento deu pouca margem para que os contribuintes possam providenciar recursos financeiros ao pagamento com desconto.

5) A cobrança casada IPTU-TAXA DE LIXO não permite ao contribuinte pagar somente o IPTU quando não tiver a quantia financeira total, obrigando-o ao parcelamento e não podendo usufruir o desconto.

6) O critério para definir a taxa de lixo com base na área construída do imóvel não levou em conta o tipo de construção, a sua qualidade, quantas pessoas moram no domicílio, porque ele seria gerador de lixo, se é apenas um telheiro, uma varanda ou algo parecido que nada tem a ver com produção de lixo. Alguns imóveis até podem se referir a residências amplas, mas às vezes com poucos moradores.

7) Por campanhas sistemáticas já iniciadas no ano de 2003, a comunidade vem sendo instruída a fazer a compostagem da parte orgânica do lixo e efetivamente muitas famílias já o fazem, desonerando assim a Prefeitura. Tanto que daquele ano até a presente data a tonelagem de lixo recolhida subiu muito pouco. Muitos catadores também auxiliam nessa tarefa, no que se refere ao recolhimento da parte seca – reciclável.

8) Na parte financeira o custo cobrado é exorbitante, pretendendo a Prefeitura auferir lucros, pois que outros serviços não essenciais como pintura de meio fio e postes de iluminação pública com cal também são cobrados pela empreiteira Nova Era, substituta da PRT. Para exemplificar, está na internet, em Santo Ângelo-RS, a taxa única de lixo por contribuinte para o ano de 2010, foi fixada em R$67,05. Ali foram abolidos os dez níveis de taxação. Este valor cobre os custos dos serviços de coleta naquela cidade e talvez a inadimplência seja baixa.

9) Quanto à isenção da taxa de lixo às famílias mais carentes, há outra distorção. Essas famílias são isentas do IPTU. Quanto ao lixo, elas são produtoras dele tanto quanto qualquer outra família e por isso deveriam ajudar no seu pagamento. Assim como está, é um estímulo às pessoas produzirem tanto lixo quanto quiserem, pois estão isentas, sendo o custo dessa irresponsabilidade repassado a quem já paga um IPTU alto. Às vezes os outros que pagam a diferença são casais aposentados de parcas rendas e que produzem pouco lixo, eis que em muitos casos os filhos já não moram mais com os pais.

10) Há questão de uns dois anos atrás houve audiência pública na Câmara de Vereadores sobre a taxa de lixo, ocasião em que a ASPAN se pronunciou. A ASPAN defendeu a cobrança do IPTU e Taxa de Lixo em folhas distintas e o valor a ser calculado com base na tonelagem de lixo recolhido pela PRT, dividindo-se por exemplo pelo número de domicílios na cidade. Em 2009 a cobrança foi feita em folha separada, mas a taxa foi cobrada pela testada do terreno, o que já era um absurdo, mas que ainda não causou as distorções de agora.

Face ao exposto e pelos interesses difusos que permeiam a questão, a ASPAN solicita a Vs.Ss. que sejam apurados os fatos, com a urgência necessária, visando a inconstitucionalidade da cobrança de lixo vinculada ao IPTU e a cobrança abusiva, com base na área construída dos imóveis.

                         São Borja, 01 de março de 2010.

Darci Bergmann        Renato dos Santos        Jones Dalmagro Pinto

   Presidente                    Secretário                      Tesoureiro