1) TÓPICO: ENTENDA O NOVO CÁLCULO PARA A TAXA DE LIXO
A) A Prefeitura agora se refere à lei complementar nº 44, de 31/12/2009, lei esta sancionada no último dia de 2009, às pressas para que a taxa absurda vigorasse em 2010. Até esse dia mentiu à população de São Borja no site do Município onde consta matéria que se refere ao desconto de 20% no IPTU, sem se referir à taxa de lixo. No site consta lei 4.153, de 18/12/2009, que é para desinformar o contribuinte.
B) O prefeito fala em taxa diferenciada: Na zona de coleta seis dias por semana a taxa por metro quadrado é de R$1,19 e na zona de coleta três vezes por semana é de R$0,99. Ora isto configura taxa diferenciada para um serviço feito pela metade?
C) O prefeito não esclareceu porque serviços de pintura de meio fio e outras atividades da empreiteira são classificados como custo de coleta de lixo.
D) Diz a nota que o custo da taxa diminuiu para 6.135 locais, mas não disse o percentual de redução médio. Também não esclareceu porque nos 6.477 locais em que houve aumento as taxas foram abusivas, onerando famílias pobres e aposentados. Esses por vezes herdaram casas antigas com varandões, galpões para a guarda de materiais, prédios desocupados, telheiros sem paredes, entre outros. Também pequenas empresas, com quase nada de lixo, serão extorquidas com essa taxa abusiva.
E) A nota do prefeito fala que 30% das residências estão em situação irregular. Segundo informações divulgadas no pequeno expediente da Câmara, em torno de 6.000 imóveis estão isentos do IPTU e da taxa de lixo. Aqui está uma parte do rombo. A lei anterior isentava as famílias pobres do IPTU, mas não da taxa de lixo. Por desorganização da Prefeitura a taxa de lixo não era cobrada, deixando de arrecadar. Esses 6.000 imóveis representam em torno de 30% dos domicílios. A grande maioria dessas famílias ditas pobres são consumidores, compram no comércio local e não se negariam a pagar parceladamente valores razoáveis de taxa de lixo. Já eram isentas do IPTU, o que já é um benefício social. Alguns moradores isentos de IPTU sugerem fazer pequenas tarefas comunitárias e converte-las em pagamento da taxa de lixo. Está aí uma dica importante. Taxa de lixo nada tem a ver com IPTU.
2) O QUE MUDOU NA TAXA DE COLETA DE LIXO:
A) SOBRE A ISENÇÃO: O prefeito não informa quantos contribuintes eram isentos em 2007, quando ele afirma que iniciou o déficit e quantos isentos são hoje (foi dito por um vereador que em torno de 6.000 - dados não oficiais). Não foi dito se a Prefeitura faz a conferência dessas isenções, que poderiam ser feitas por amostragem. Alguém que está enquadrado hoje como isento pode mudar de condição amanhã. O governo federal faz reavaliações para o bolsa família, pescadores profissionais, o INSS para aposentadorias e a Prefeitura faz alguma coisa parecida quanto à isenção do IPTU e da Taxa de Lixo?
B) Na parte que fala da testada do terreno e da área construída, a nota é uma enrolação. Nem uma nem outra são parâmetros aceitáveis para calcular a taxa de lixo. Isto ficou bem claro na audiência pública na Câmara de Vereadores e onde a ASPAN e outros munícipes participaram. Foi sugerido que a prefeitura visitasse as grandes empresas - são poucas na área urbana. Estas cumprem legislação própria para os resíduos sólidos porque são licenciadas pela FEPAM. A prefeitura não recolhe, por exemplo, resíduos de limpeza de cereais. O lixo hospitalar e das unidades de saúde tem legislação específica. Portanto, excluindo alguns poucos casos, o gasto total do recolhimento poderia ser dividido pelo número de domicílios e até incluídos os agora isentados. Assim, o valor da taxa seria bem menor, pois haveria menos inadimplência. Foi o que fez a cidade de Santo Ângelo. Lá a taxa é de R$67.05 e todos fazem questão de pagar. Quem vai lá diz que a cidade é limpa do centro à vila mais distante.
3) SOLUÇÕES PARA DIMINUIR OS GASTOS COM A COLETA SELETIVA
A) A coleta seletiva só funciona se as pessoas forem bem informadas. Em 2004, a Secretaria do Meio Ambiente divulgou folder que foi distribuído à comunidade. O material serviu de debate nas escolas e empresas. A população participou - e muito- até hoje fazendo a sua parte. Há o que melhorar. Mas veja-se bem. A cidade tem mais prédios hoje e mais moradores e, no entanto, a quantidade de lixo não aumentou na mesma proporção. Estima-se que em torno de 5.000 residências fazem algum tipo de compostagem do lixo orgânico. Em centenas delas até o papel higiênico vira adubo orgânico. E por que não?
B) A maioria das pessoas de alguma forma já separa o lixo seco da parte orgânica. A parte seca vai para os catadores gerando renda para essas pessoas e isto reduz as despesas da coleta pública.
C) A ASPAN fez centenas de palestras sobre a compostagem e milhares de pessoas copiaram ou adaptaram um sistema simples demonstrado desde o ano de 2003. E funciona. O que não funciona é a coleta feita por empresas que só visam o lucro, enchendo os contratos com uma série de serviços de fachada só para aumentar os custos. O tal de folder de coleta seletiva distribuído pela prefeitura é tão mal feito que a maioria das pessoas botou no lixo, como papel a ser reciclado. Certas autoridades deveriam aprender com os catadores e com as pessoas que já fazem alguma coisa sem a demagogia e a propaganda paga com o dinheiro do contribuinte.
4) PROBLEMAS QUE AUMENTAM OS CUSTOS DA COLETA EM SÃO BORJA
O maior dos problemas que aumentam o custo não foi citado. É a incompetência mesmo. E talvez outros descaminhos. O que tem a ver a população de São Borja com o transporte de lixo até Marau, a 480 Km daqui? Porque foi escolhida a empresa Nova Era? Houve licitação? Pagar só de frete R$80,00 por tonelada? A Prefeitura tem que pagar para utilizar o aterro. Tem coisa estranha no meio.
Na tal de audiência pública do lixo, a ASPAN defendeu uma idéia simples que já foi divulgada em 2004 e que paulatinamente seria implementada pela prefeitura. Criar pontos de entrega voluntária do lixo em locais estratégicos da cidade. Seriam galpões simples só para lixo seco e os serviços seriam feitos pelos catadores, de forma autônoma, em cooperativa, ou algo assim. Na mesma audiência pública da Câmara de Vereadores foi sugerido que a prefeitura fomentasse a construção de composteiras às famílias de baixa renda. Isso não resolveria todo o problema do lixo, mas sem dúvida reduziria em muito o volume de lixo e o custo da coleta. Em quase dois anos, nada disso foi implementado pela prefeitura, apesar de que o povo já faz uma boa parte desse trabalho.
COISAS SIMPLES, como ajudar os catadores e a compostagem no terreno do contribuinte, não dão lucro e nem permitem muita demagogia. Mas reduzem o volume de lixo.
Portanto, FALTA COM A VERDADE O PREFEITO E QUALQUER VEREADOR QUE ACUSA A COMUNIDADE DE NÃO PARTICIPAR. Além disso, prefeito e vereadores são pagos para estudarem bem as questões porque são remunerados para isso. E poderiam ouvir quem sempre se dispôs a colaborar e efetivamente já vem fazendo alguma coisa de forma voluntária. Conversa fiada, arrogância e autoritarismo dão no que deu. Até os vereadores da situação foram pegos de surpresa e talvez votassem a favor dessa taxa abusiva, porque o executivo queria urgência. Não tiveram tempo de perceber a manobra sorrateira do prefeito iluminado.
5) QUANTO CUSTA O RECOLHIMENTO DO LIXO
Como já foi dito, o preço é diretamente proporcional à incompetência e ao interesse do lucro das empresas que fazem a coleta.
6) R$4,2 MILHÕES REPRESENTAM
Dinheiro a ser extorquido dos contribuintes sobre uma base de cálculo falsa. Quem garante que algumas das obras ou serviços alardeados seriam feitos com o dinheiro arrecadado a mais. Na mão da prefeitura poderia ser convertido em mais cargos em comissão. Afinal são mais de uma centena de cargos criados só para atender a colocação dos apadrinhados. Também poderia virar gastos supérfluos com diárias. Nunca um prefeito viajou tanto como o atual. Foi até para a Alemanha tratar do FRIBOI, quando a sede da empresa é no Brasil. Este aspecto é o outro lado da farsa chamada taxa de lixo 2010. Vai muito dinheiro para os cofres da prefeitura. Até o ITR que era federal agora passou para os cofres dos municípios. A Prefeitura arrecada uma enormidade e aplica mal boa parcela desses recursos. Sobra dinheiro federal para os municípios, mas é preciso contrapartida e aí está o gargalo. Quem gasta mal não recebe verba. A gastança do dinheiro do contribuinte já é visível. Virou um festival. AGORA, POR FALTA DE GESTÃO ADEQUADA, FAZEM RETOQUES EM PRAÇAS E OUTRAS OBRAS DE ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES E PROMOVEM FESTIVAS E BARULHENTAS REINAUGURAÇÕES. Algumas obras alardeadas são de péssima qualidade. É só olhar o calçamento na Vila Ester e em outras ruas. Colocaram o refugo das pedras irregulares. A saúde piorou, embora tenha mais dinheiro para tal. A cidade está suja até no centro onde a coleta e a limpeza é diária. Na zona rural as queixas são grandes. Mas a publicidade é tremenda.
Num cenário assim, é preferível que o contribuinte tenha mais dinheiro em mão. Uma família, com raras exceções, aplica melhor os minguados recursos que querem extorquir como taxa de lixo. Os 4,2milhões de reais que a prefeitura alega ter gasto a mais desde 2007, poderiam atender 4.200 famílias com R$1.000,00 para cada uma. Certamente com essa quantia cada família poderia comprar remédios, alimentos, roupas, calçados, alguma ferramenta para iniciar um pequeno negócio, fazer um curso, uma melhoria na casa, pagar uma conta atrasada ou até mesmo um sistema de compostagem de lixo orgânico. Tudo depende da prioridade de cada um. Com certeza esse dinheiro daria mais giro na cidade do que gastá-lo em viagens desnecessárias, propaganda, cargos em comissão para atender os pleitos dos apadrinhados, pintura de meio-fio e cal nos postes. Sem falar no transporte de lixo até Marau, porque foi uma empresa de lá a escolhida pelo prefeito - sem licitação.
SOBRE O ATERRO SANITÁRIO REGIONAL
Os aterros são exigências da lei, mas não constituem a única alternativa para os resíduos sólidos. Aliás, em países da Europa já nem querem mais aterros. Só os estritamente necessários. Porque roubam espaço, tem vida útil curta, são caros. Podem ser uma solução imediata, mas nunca devem estar desvinculados de outras ações. A longo prazo o que funciona é a informação do consumidor, o investimento das empresas em gestão de resíduos sólidos, a participação dos atores sociais tipo catadores, multiplicação de práticas que reduzem, reutilizam ou reciclam; pontos de coleta voluntária, compostagem no local de produção do lixo – domicílio - enfim é um conjunto de medidas. Algumas dessas medidas são simples e funcionam. Basta vontade política. O ranço, a arrogância, obras faraônicas, extorsão de contribuintes não contribuem para uma cidade melhor.
http://www.saoborja.rs.gov.br/site/index.php?section=news&category=i&id=176 Acesso: 08/03/2010
Institucional - 23/12/2009
IPTU e Taxa de Lixo com 20% de desconto em 2010
O prefeito Mariovane Weis sancionou no último dia 18 de dezembro a Lei nº 4.153, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 20% no pagamento de quota única do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2010, desde que os contribuintes estejam em dia com o pagamento referentes aos dois impostos em 2009.
A redução dos impostos somente acontecerá se estes estiverem quitados integralmente até o dia 29 de dezembro, última data para o pagamento nesta modalidade.
Fonte: DECOM / PMSB
