SANEAMENTO: PROPOSTA DA ASPAN

Em reunião realizada na Associação dos Moradores Padre Francisco Garcia, no Bairro José Pereira Alvarez, no dia 05/12/2010,  o prefeito de São Borja e integrantes da sua equipe de governo apresentaram uma proposta de saneamento básico. Falaram o prefeito e diversos assessores para um público reduzido, notando-se a ausência de várias entidades, principalmente representantes da CORSAN, o que prejudicou o pleno esclarecimento. Praticamente foi uma manifestação unilateral, pois que a representação da prefeitura era maior que o restante do público.

No entanto a ASPAN ponderou sobre questões contraditórias com relação aos fatos colocados na reunião realizada pelo CPERS e técnicos da CORSAN em data de 29/12/2010. O debate ficou prejudicado porque a prefeitura não convidou representantes da CORSAN, para em tempo igual ao da equipe da prefeitura, colocarem o seu ponto de vista.

Ficou claro que o prefeito de São Borja insiste na idéia de passar a concessão do serviço de água e esgoto para uma empresa privada. Para tanto argumenta que a CORSAN não cumpria o contrato e o que o mesmo já estaria sem efeito no atual momento. Mas não colocaram  que caso a CORSAN perca a concessão de fato ela deve ser ressarcida nos seus investimentos, que poderiam ser superiores a 35 milhões de reais.

Que a CORSAN teve dificuldades de investimento em saneamento básico é notório, mas isso não é um problema só em São Borja, ou só no Rio Grande do Sul.  Em Manaus, por exemplo, a empresa pública de saneamento era acusada de não fazer melhorias na área de coleta e tratamento de esgoto, que correspondia a apenas 2% dos domicílios. O serviço foi para um concessionária multinacional e hoje, quase dez anos depois, continuam os mesmos 2% de domicílios com serviço de coleta e tratamento de esgoto. Em Porto Alegre, existe o DMAE, autarquia municipal, que abastece de água e faz o saneamento básico. Ao que se sabe atualmente lá em torno de 27% dos domicílios tem coleta e tratamento de esgoto.

Diante disso qual a garantia que teremos aqui em São Borja, uma vez entreguea um grupo privado um serviço essencial à população. Se houver uma quebra de contrato, mesmo que se tenha cláusula de seguro, quem  efetivará a contiunuidade do serviço? O mundo está cheio de exemplo da quebradeira de grandes empresas privadas, como aconteceu em 2009 nos Estados Unidos. Aí recorreram aos cofres públicos lesando mais uma vez os contribuintes. Foi o caso da poderosa GM, hoje de controle governamental, mais para garantir empregos. 

Foi exposto que a empresa vencedora da licitação deverá cumprir o contrato e a qualidade e preço das tarifas serão fiscalizados por uma agência reguladora. No papel tudo é fácil. Não podemos brincar com o futuro dos nossos filhos. No Brasil existe muita corrupção. Um dos casos mais gritantes é o da ANATEL,agência federal reguladora dos serviços de telecomunicações. A lei determina que as tarfas de telefonia só podem ser cobradas mediante prestação do serviço. No entanto é cobrada uma taxa mensal altíssima nos telefones fixos e nada acontece. É muita ingenuidade achar que uma agência municipal reguladora de serviços de água e saneamento esteja   isenta de ser manipulada, ainda mais quando tem valores altos envolvidos.
Uma empresa privada quer lucro acima de tudo e água não é mercadoria.

Quanto ao esgoto gerado nas residências, a prefeitura pode e deve agir independente do contrato com a CORSAN. No que tange aos efluentes das empresas, estas são obrigadas por lei a dar destinação correta dos seus resíduos, o que deve ser fiscalizado pela prefeitura. Isto está sendo feito? Nada impede que o Município implante o serviço de coleta e esgoto nos bairros e vilas. Hoje existem sistemas que permitem o tratamento dentro de um quarteirão, diminuindo custos e viabilizando o processo como um todo de forma descentralizada, passo a passo, conforme as possibildades financeiras. Não precisam ser obras faraônicas. A prefeitura mesmo, em 2004, implantou um sistema alternativo de coleta e tratamento na vila Arneldo Matter, no Bairro do Passo. Funcionou por um tempo, mas faltou continuidade na manutenção. Deve-se revisar a tubulação e educar as pessoas a não jogarem lixo nos ramais. A prefeitura não deu continuidade ao processo e nada mais fez nessa questão. A fiscalização da prefeitutra também não existe no que se refere às caixas sépticas. Muitas pessoas ainda tem o péssimo hábito de largar o esgoto sem tratamento na sarjetas e tubulações coletoras das águas pluvias.

Propostas da ASPAN

- Que seja mantida a CORSAN como concessionária dos serviços de abastecimento de água e saneamento, com melhorias no contrato atual até uma proposta.

- Que seja formada uma comissão comunitária, que integre prefeitura, CORSAN, Ministério Público e entidades representativas para que se encamihem propostas claras e isentas de posições individuais.
- Que seja assegurado aos moradores o direito de escolher o sistema de tratamento dos efluentes domiciliares, assim como já ocorre com as indústrias, empresas e instituições em geral, sem o pagamento de tarifas à concessionária. Hoje existem outras tecnologias para o tratamento do esgoto que facilitam a descentralização e por conseguinte reduzem custos.

- Propomos também, um plebiscito, coordenado pelo Tribunal Regional Eleitoral, com regras claras e imparciais. Inclusive o tempo em mídia deve ser em condições iguais para apresentação de propostas.  

O que a prefeitura está fazendo agora é uma posição isolada, sem consulta séria, impondo a vontade unilateral  de um grupo. Para isso usa, inclusive, a máquina pública  com seus cargos de confiança e recursos do contribuinte na veiculação pela mídia dos seus argumentos. Para que tanta pressa? Por que tem um processo do MP na questão do esgoto do Rio Uruguai? Mas por que a prefeitura não pode ela própria tomar a iniciativa do saneamento conforme já foi dito? É só fazer um bom projeto e conseguir recursos junto à esfera federal. Hoje tem dinheiro, mais do que em outros tempos na área de saneamento.

A maioria dos municípios do Rio Grande do Sul está renovando contrato com a CORSAN. São Borja não quer renovar  por que? O debate com a sociedade é fundamental, mas em reuniões em que os dois lados possam se manifestar em condições de igualdade.