Incompetência ou má fé?
Em debate público realizado na Câmara de Vereadores de São Borja, em 29 de novembro de 2010 sobre a pretensão do prefeito Mariovane Weis de extinguir a concessão dos serviços da CORSAN os presentes foram informados de uma situação preocupante. Técnicos da CORSAN informaram que foi apresentada proposta pela companhia para a elaboração de um novo contrato. Entre as propostas estava uma que contemplaria o município de São Borja com recursos de R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de reais) destinados pelo PAC a fundo perdido para a implantação de rede coletora de esgoto e tratamento em toda a cidade, num prazo de tres anos. Esse recurso viria de graça para São Borja, sem onerar o contribuinte e seria incorporado ao patrimônio do Município.
Causa estranheza que o mandatário municipal, antes mesmo do término do contrato com a CORSAN desperdice esta oportunidade que geraria sem dúvida milhares de empregos e melhoria as condições ambientais e de saúde pública. O que estará por trás desta negativa do prefeito Mariovane que teima em querer privatizar um serviço vital à população, que é o saneamento básico?
Ficou comprovado que o recurso de SESSENTA E OITO MILHÕES DE REAIS já estava assegurado, bastando que o prefeito fosse a Brasilia para assinar o contrato, articulado pela CORSAN.
Repetimos: foi incompetência ou má fé?
A proposta da CORSAN ainda garantiria a formação de um fundo a ser gerido em conjunto com a Prefeitura, para ser aplicado em melhorias ambientais, entre outras, somando mais de VINTE MILHÕES DE REAIS no tempo de vigência do novo contrato.
Coisas estranhas vem acontecendo em outros municípios, onde grandes corporações tipo Odebrecht, OAS e outras mais vem assediando prefeitos e vereadores para abocanharem os serviços de abastecimento de água e saneamento. Coisa que não faziam antes quando não tinham recursos públicos à disposição. As grandes corporações visam o lucro e estão de olho na água e no patrimônio público que querem comprar a troco de migalhas. Talvez não por acaso em Uruguaiana um engenheiro foi contratado pela prefeitura de lá para avaliar o patrimônio da CORSAN, atribuindo-lhe valores muitos abaixos do real. Meses depois este mesmo profissional apareceu como tendo vínculos com a empresa Odebrecht uma das pretendentes para a concessão do serviços de abastecimento de água e saneamento em Uruguaiana.
Coisas estranhas também acontecem em São Borja.
Vejam o que aconteceu com a taxa de lixo. O prefeito Mariovane, por decreto, contratou a empresa Nova Era. Um serviço de péssima qualidade está sendo prestado por essa empresa. O contrato gera suspeita, senão vejamos. A tão falada coleta seletiva não decolou. Caminhões da empresa que deveriam fazer a coleta seletiva estavam fazendo outras atividades que não a atividade fim, mas simplesmente rodando à toa, pois o serviço era pago por quilômetro rodado. Muitas pessoas viam o tal de caminhão sempre vazio.
Outra suspeita paira sobre a tonelagem de lixo diário a ser recolhido. O contrato refere 45 toneladas por dia. Quer dizer, num passe de mágica aumentou a produção de lixo domiciliar? Ou será que estão adicionando o lixo industrial que é pago pelas empresas ao lixo público, que é pago pelo contribuinte? Os catadores recolhem parcela significativa de lixo reciclável e muitos moradores já fazem a compostagem da parte orgânica do lixo, o que reduz em muito a tonelagem diária a ser recolhida pela concessionária.
Se no lixo é assim, que nos espera a questão da água se esta estiver nas mãos das grandes empresas ávidas por lucros?
Acorda contribuinte
O prefeito Mariovane trata a questão da CORSAN com irresponsabilidade e sem transparência. A tal de consulta popular que tentou fazer foi no mínimo direcionada. Usou dinheiro público para anunciar pela imprensa propaganda unilateral. Usou os seus cargos de confiança para direcionarem o tema de acordo com os seus interesses pessoais. Chegou ao ponto de fazer o decreto de nº 12.517, de 15/04/2010 em que declara que há desabastecimento de água em São Borja, o que não é verdade.
O prefeito propôs uma audiência pública para um horário em que os trabalhadores não terão oportunidade de se fazerem presentes, isto é, dia 6 de dezembro às 14 Hs, na Câmara de Vereadores. Por certo os cargos em comissão estarão lotando o local da audiência.
A CORSAN tem falhas como qualquer empresa, devido ao fato de que os governantes (políticos transitórios) não asseguram os recursos suficientes. Mas é preciso separar falhas pontuais que podem e devem ser equacionadas com a participação da sociedade, através de manifestações e debate sério. O que não se pode é perder recursos públicos valiosos por incompetência ou má fé de políticos que manipulam irresponsavelmente o patrimônio público.
A água é um bem público que não pode ser mera mercadoria a gerar lucros a corporações privadas.
Se o contrato entre CORSAN e Município de São Borja vence em 2015 por que essa pressa? Não seria mais lógico fazer um debate sério, nos quatro anos que ainda faltam e melhorar o que for possível sem o risco de privatização da água e do saneamento. Quem pagará as multas contratuais em caso de quebra de contrato? A CORSAN deverá ser indenizada e os valores talvez ultrapassem os trinta e cinco milhões de reais. Onde estará o prefeito Mariovane quando os contribuintes deverão pagar mais esta conta? E se os serviços forem privatizados teremos garantia de que as tarifas sejam compatíveis com a possibilidade de pagamento da maioria da população?
